Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
QUEM SOMOS?
O Região Beiras e Serra da Estrela Invest+ é um projeto de promoção, captação de investimento e internacionalização empresarial desenvolvido na região das Beiras e Serra da Estrela.
O projeto visa reforçar a atratividade económica do território, promover os seus setores estratégicos e criar condições favoráveis à captação de investimento nacional e internacional, bem como apoiar a internacionalização das empresas da região. A iniciativa é promovida pela Comunidade Intermunicipal da Região Beiras e Serra da Estrela (CIMRBSE) e pelo NERGA – Associação Empresarial da Região da Guarda.
PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores do “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” as regras gerais de privacidade e tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”). O “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
O “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” está empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
O QUE ABRANGE A PRESENTE POLÍTICA?
A presente Política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito das atividades, iniciativas, serviços e conteúdos disponibilizados aos seus Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação,
a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+”, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através do seguinte meio e contacto: invest@investrbse.pt.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?
O “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+”, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à gestão de contactos, participação em eventos, ações de promoção, missões empresariais, missões inversas, iniciativas de internacionalização e demais atividades associadas ao projeto, tratando dados como o nome, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, organização, cargo/função, país e cidade de origem, website ou LinkedIn e demais informações disponibilizadas pelos titulares dos dados pessoais.
Os dados pessoais poderão ser igualmente tratados para fins de divulgação de iniciativas, eventos, oportunidades de investimento, missões empresariais ou outras atividades promovidas pelo “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+”, caso o respetivo titular o tenha autorizado.
Caso exista consentimento prévio do titular, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de formulários online, formulários de inscrição, contactos telefónicos, correio eletrónico, participação em eventos, missões empresariais, missões inversas e através do seu website, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais poderão ser indispensáveis à participação em determinadas iniciativas, eventos, missões empresariais ou ações promovidas pelo “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+”.
Caso o titular dos dados pessoais não seja Utilizador do “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+”, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, caso em que se aplicarão as regras desta Política.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política, o “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” poderá comunicar os dados pessoais do Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão dos contactos estabelecidos com os utilizadores, à organização e gestão de eventos, missões empresariais, missões inversas, ações de internacionalização, divulgação de iniciativas do projeto e disponibilização de informação relevante, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas do website, ações de informação, comunicação e divulgação.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à participação em iniciativas, eventos ou atividades promovidas pelo “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins de divulgação e comunicação pelo “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pelo “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+”.
COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
O “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” pode promover ações de divulgação junto dos seus Utilizadores, nomeadamente de eventos, missões empresariais, missões inversas, oportunidades de investimento, iniciativas de internacionalização e outras atividades
relacionadas com o projeto, através de telefone, e-mail ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de divulgação e comunicação.
COMO PODE RECLAMAR?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO “REGIÃO BEIRAS E SERRA DA ESTRELA INVEST+” PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que o “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Utilizador em nome e por conta do “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+”, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais).
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?
O “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+”, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores. Quando tal, o “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre o “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pelo “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” tratará os dados pessoais dos Utilizadores em nome e por conta do “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+”, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, o “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
Caso sejam utilizadas plataformas externas para gestão de comunicações, newsletters ou formulários, os dados poderão ser tratados por essas entidades, nos termos das respetivas políticas de privacidade e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A prestação de determinados serviços no âmbito do “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.
Em tal caso, o “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.
COMO USAMOS OS “COOKIES”?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
Para saber mais sobre cookies e como o “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” os utiliza no seu website, consulte a secção abaixo “SOBRE COOKIES”.
COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
O “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+” reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais.
SOBRE COOKIES
O QUE SÃO COOKIES?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
PARA QUE SERVEM OS COOKIES?
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
QUE TIPO DE COOKIES EXISTEM?
Existem dois grupos de cookies que podem ser utilizados:
Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma
nova visita ao website do “Região Beiras e Serra da Estrela Invest+”. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.
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PARA QUE FINS UTILIZAMOS COOKIES?
- Cookies estritamente necessários – Estes permitem-lhe navegar no website e utilizar aplicações, bem como aceder a áreas seguras do sítio web. Sem estes cookies, os serviços necessários não podem ser prestados.
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